Aquiles notifica Águas de Penha para que entregue o serviço de saneamento

14 Janeiro 2020 21:57:13 / (Atualizaçao 22/01)

Em notificação extrajudicial, o prefeito de Penha deu prazo de 10 dias para a Concessionária Águas de Penha devolver o serviço de abastecimento sob pena de ajuizamento de processo na Comarca

FELIPE BIEGING, JORNALISTA
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Foto: Toni Almeida
“Nós notificamos a empresa. Agora, vamos fazer um Decreto, dar tempo de a empresa recorrer e o município também vai buscar judicialmente o direito

Em coletiva de imprensa realizada na tarde desta terça-feira, 14, o Governo Municipal de Penha anunciou oficialmente que vai romper o contrato de concessão com a Águas de Penha. Por meio de notificação extrajudicial remetida à empresa, o prefeito Aquiles José Schneider da Costa (MDB) citou irregularidades no edital e alegou falta de cumprimento do contrato, assinado em 2015 e com validade de 35 anos, para pedir a devolução dos serviços à cidade.

“Nós notificamos a empresa. Agora, vamos fazer um Decreto, dar tempo de a empresa recorrer e o município também vai buscar judicialmente o direito. Nós acreditamos que pela fundamentação legal, que nós, primeiro, demonstramos a boa fé, boa vontade, tentamos administrativamente e fizemos a repactuação”, afirmou. A empresa tem 10 dias para se manifestar oficialmente sobre a notificação antes de ajuizamento de processo.

A intenção do Governo é romper e contratar, emergencialmente por 180 dias, uma nova empresa para administrar o sistema de abastecimento até que um novo edital para obras de saneamento básico na cidade seja elaborado. “Vai ser elaborado de forma com que nós tenhamos nossa Estação de Tratamento de Água e não fiquemos mais reféns do Rio Piçarras, e com metas de tratamento de esgoto de curto prazo”, adiantou o prefeito.

Durante a coletiva, Aquiles apresentou parecer do Ministério Público de Contas, órgão ligado Tribunal de Contas do Estado, em que cita haver irregularidades no edital que resultou na contratação da Águas de Penha e que por isso a licitação sequer deveria ter ocorrido. Essa fundamentação fará parte da tese do Governo em uma futura briga judicial para retomada dos serviços – já que a Concessionária assinalou que fará jogo duro. “Nós entendemos sim, que nós temos argumentos jurídicos e argumentos legais para a quebra de contrato. Assim, teremos a oportunidade de encontrar uma solução para a cidade de Penha”, adiantou Aquiles.

A Águas de Penha disse que recebeu a notificação extrajudicial e que se posicionará no prazo estabelecido demonstrando não haver qualquer motivo para quebra unilateral do contrato. A empresa informou que segue trabalhando para fornecer os serviços essenciais de abastecimento, “com a meta de resolver o problema de falta de água em Penha. Reforça ainda que busca manter constante diálogo com o Poder Público, para assim, chegar a soluções adequadas para o município, proporcionando mais qualidade de vida para a população”.

Nesta mesma terça-feira, 14, a Águas de Penha enviou notificação extrajudicial à Prefeitura afirmando surpresa com a notícia de rompimento.

e convocando o Governo para uma reunião presencial no dia 15, às 11h, com o intuito de discutir a temática. Nenhum membro da Prefeitura compareceu à reunião.

Postagem N.lira

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