Aprovado projeto que trata de cessão e permuta de servidores públicos.

Reunião Ordinária do Legislativo de Penha SC.  29 de Maio de 2018

Resumo da 19ª Reunião Ordinária

CVP 47/2018

Na segunda-feira (28) os vereadores discutiram e votaram cinco projetos durante a 19ª Reunião Ordinária do Legislativo Penhense. Foram dois projetos de autoria do vereador Luiz Américo Pereira (PSDB), dois da vereadora Maria Juraci Alexandrino (MDB) e ainda um projeto de lei ordinária do Executivo.

PLO nº 03/2018, enviado pela Prefeitura, regulamenta o procedimento de cessão e de permuta entre servidores públicos do município de Penha e outros órgãos públicos, sejam dos poderes legislativo, executivo ou judiciário, nas esferas da União, dos estados, Distrito Federal e dos municípios. O projeto foi aprovado por unanimidade com uma emenda modificativa (nº 01/2018).

Proposta pela vereadora Maria Juraci Alexandrino, a emenda alterou o artigo terceiro do projeto, em seu primeiro parágrafo. Com isso, o texto final do projeto aprovado garante que as cessões de servidores ocorram apenas com a anuência expressa do funcionário público.

Educação financeira

Juraci também conseguiu a aprovação de dois projetos por unanimidade. O primeiro foi o PLO nº 12/2018, que inclui o tema educação financeira no currículo escolar a partir do sexto ano do ensino fundamental e também na educação de jovens e adultos da rede municipal.

Vacinação

Em seguida foi aprovado por unanimidade o PLO nº 13/2018 que determina a vacinação domiciliar das pessoas com deficiência motora, multideficiência, doenças incapacitantes, doenças degenerativas e idosos com dificuldades de locomoção.

Combate à depressão

O vereador Luiz Américo apresentou o PLO nº 15/2018, que institui uma “campanha permanente de informação, prevenção e combate à depressão” no município, proposta que foi aprovada por unanimidade.

Respeito aos animais

Por sua vez, o PLO nº 16/2018 também passou por discussão e votação no plenário, sendo aprovado por todos os vereadores presentes. A proposta de Luizinho institui a “campanha permanente de orientação e conscientização de respeito aos animais nas escolas municipais”.

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